sábado, 26 de novembro de 2011

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

O fumo é incontestavelmente prejudicial à saúde pública e causa mais vício e danos que muitas drogas ilícitas. Porque então não é proibido? Por que é culturalmente aceito. Mas isso está mudando.
As leis antifumo são um instrumento para inibir a cultura tabagista. Apesar de parecer discriminatória, é aceita pela maioria dos fumantes, que desejam parar de fumar mas muitas vezes não conseguem se livrar do vício. Graças ao cerco ao fumo em ambiente público, muito mais pessoas conseguem concientizar-se e parar de fumar.
No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% --em 1989 era de quase 35%.

Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás). A proposta também prevê o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o cigarro e a proibição de criar lugares exclusivos para fumantes (tabacarias). 
Por outro lado, a medida provisória também traz um retrocesso: a liberação da publicidade do cigarro em eventos - mas há forte pressão do Ministério da Saúde para que esta parte do texto seja vetada.

Proibir a comercialização do cigarro talvez não seja possível e estimularia seu tráfico, pois a fiscalização é falha. Para minimizar o impacto do cigarro na saúde pública, é preciso mudar a cultura - sem propaganda, mal visto em público, custando mais caro - e fornecer recursos para auxiliar a interrupção do tabagismo - através de campanhas de motivação e centros públicos de tratamento do vício.

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